Este Termo de Oferta Pública é uma proposta oficial formulada pela corporação M.A.G Co.,Ltd, sediada no endereço legal: Japão, Toyama, Fuchumachi Taya 82-5 (doravante nominada — Empresa, Prestadora), para prestação de serviços de intermediação a qualquer pessoa física ou jurídica que venha a interagir com os serviços do site.

A conclusão do registro no site https://yaponshop.com/ ou a realização de qualquer depósito de saldo representa aceitação irrevogável de todos os termos jurídicos previstos neste documento.

1. Definições

Site / Plataforma — A plataforma web yaponshop.com, onde o usuário realiza a busca, o acompanhamento de lances e a consolidação de encomendas.
Usuário / Contratante — Pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica devidamente registrado.
Saldo — Conta gráfica virtual mantida pelo usuário no site para viabilizar as transações, mensurada na moeda base JPY.
Compra de Produto — A prestação do serviço proxy, onde a Empresa efetua a compra legal do item perante o vendedor japonês em nome do Contratante.
Comissão — Custo de serviço fixo ou percentual destinado a remunerar os trâmites de compra, triagem, armazenagem básica e envio.

2. Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de intermediação de compras (proxy) e assessoria de exportação do Japão, englobando:

Compra automatizada de itens de acordo com as instruções de links fornecidas pelo usuário;
Processamento de remessa de pagamentos aos vendedores locais, recebimento de mercadorias em armazém;
Agrupamento de itens (consolidação) e preparação de pacotes para frete internacional.

3. Registro de Conta

3.1. Para usufruir das funcionalidades do site, o usuário deverá criar uma conta preenchendo todos os dados solicitados de forma fidedigna.
3.2. O usuário é o único responsável por manter o sigilo de seus dados de login e senha contra o uso não autorizado de terceiros.
3.3. Quaisquer operações de lances ou requisição de saques realizadas logadas na conta do usuário serão de responsabilidade exclusiva deste.

4. Depósitos e Fluxos de Caixa

4.1. O saldo virtual da conta do usuário pode ser abastecido nas moedas permitidas pelas operadoras de pagamento, sendo convertido em JPY com base na taxa cambial interna exibida no ato.
4.2. Os débitos no saldo do usuário ocorrem de forma automatizada no momento em que um lance sai vencedor ou sob execução das requisições de remessa de pacotes.
4.3. Taxas alfandegárias domésticas, impostos internos do Japão (shohizei) e comissões do site são deduzidos do saldo disponível.
4.4. O comprador assume total responsabilidade de monitorar sua conta de forma a garantir saldo suficiente para honrar os lances efetuados.

5. Estornos e Cancelamento de Ordens

5.1. O reembolso do saldo comprometido ocorrerá nas seguintes hipóteses:

Perda de leilão em que o lance do usuário tenha sido superado no encerramento;
Recusa ou impossibilidade de envio da mercadoria por parte do vendedor japonês.

5.2. O valor do estorno de compras frustradas é devolvido em Ienes na conta do usuário no site para uso em outros lotes ou para resgate.

5.3. Taxas de serviços administrativos já prestados, como conferência física especial ou fotos adicionais executadas no armazém, não são reembolsáveis.

6. Logística de Envio e Aduana

6.1. O frete doméstico (território do Japão) e o frete de envio internacional são de obrigação exclusiva do comprador.
6.2. Os prazos previstos de trânsito logístico são estimativas oferecidas pelas transportadoras e não constituem garantia de data exata de chegada.
6.3. O comprador deve preencher os dados de recebimento e passaporte de forma rigorosamente correta para fins aduaneiros.
6.4. Taxas aduaneiras, impostos de importação cobrados pela receita do país de destino final e taxas de correios de recepção correm por conta e risco do destinatário.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. A Empresa atua estritamente na prestação de serviço de assessoria de compra e transporte, não sendo responsável por:

Atrasos logísticos causados por greves, intempéries climáticas, retenção alfandegária ou fiscalização de fronteiras;
Incongruências técnicas internas de produtos usados comprados em leilões na condição de "as-is" (como estão);
Diferenças de cor ou falhas de fabricação de itens fornecidos pelos lojistas originais.

7.2. O teto máximo de indenização pecuniária devida pela Empresa em decorrência de eventuais falhas operacionais comprovadas de serviço limita-se estritamente ao valor cobrado de comissão sobre a respectiva operação.

8. Foro e Resolução de Conflitos

Eventuais dúvidas, reclamações ou divergências contratuais serão sanadas inicialmente de forma amigável através de mediação direta. Caso resulte infrutífera, fica eleito o Foro da Comarca da sede legal da Empresa no Japão para dirimir qualquer litígio.